Apelação criminal. Tráfico de drogas e figuras correlatas.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Condenação que se impunha.

Constitucional. Mandado de segurança. Assistência médica domiciliar do tipo home care.

Segurança concedida.

Judiciário apresenta projeto de ressocialização de presos

Lei nº 12.437, de 6 de Julho de 2011

Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943

Ex-proprietário da Avestruz Master tem HC negado pelo Tribunal

TCE não pode dar tratamento diferenciado a situações idênticas

TRE-SP tira jingle sobre mensalão do ar

Congresso Paranaense de Direito Administrativo discute temas relevantes da gestão pública

Evento será realizado entre os dias 14 e 18 de dezembro, 100% no formato on-line e com transmissão ao vivo, e pretende incentivar um profundo debate sobre o admirável mundo novo da Administração Pública.

Forró! Patrimônio cultural imaterial brasileiro

O que isso significa? Muda alguma coisa em relação ao direito autoral?

Pedido de vistas impede votação do relatório da MP da Lei da Seca

MP da Lei da Seca, facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca na Região Nordeste e tem validade até 15 de novembro

Laticínios poderão ser obrigados a divulgar pela internet análises laboratoriais de seus produtos

O projeto determina que as empresas que não cumprirem a exigência estarão sujeitas a penas de advertência, interdição, cancelamento de autorização de funcionamento e multa.

Prazo de validade de alimentos a partir da abertura da embalagem deve ter destaque no rótulo

Primeira Turma nega habeas corpus para italianos

Só pode advogar quem passa no Exame de Ordem

Colaboração Premiada nos Crimes de Organização Criminosa

Esta pesquisa fora desenvolvida com o objetivo de apresentar certas características da Colaboração Premiada nos crimes de Organização Criminosa. Para tanto, a metodologia utilizada no presente trabalho é empírico-analítica, utilizando-se da revisão bibliográfica e documental. Conclui-se que a Colaboração Premiada é um mal necessário para a consecução da punição aos infratores em crimes de Organização Criminosa.

Eleição para presidência da Câmara tem seis candidatos registrados

Hit "coração cachorro" violou direitos autorais?

Um uivo fez uma música virar versão.

Senado aprova proventos integrais para servidores públicos aposentados por invalidez

Os 61 senadores que registraram presença votaram a favor da proposta

Criação de cadastro pode ajudar na busca por crianças e adolescentes desaparecidos

As ações de busca por crianças e adolescentes desaparecidos poderão ser reforçadas pela implantação de um cadastro centralizado e integrado, com informações sobre os desaparecimentos.

Educação aprova passe livre para acompanhante de aluno

Medida beneficiará apenas estudantes da educação infantil